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Verificação Necessária para Acesso

1 - Pressupostos recursais; Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência

2 - Recurso contra sentença e recurso inominado; Sentença e dever de fundamentação; Reafirmação da DER; Embargos de declaração

3 - Recursos contra o acórdão da turma recursal; Juízo de admissibilidade; Sobrestamento de recursos; Incidentes de uniformização; Pressupostos; Incidente de uniformização nacional

4 - Incidente de uniformização regional, Incidente de uniformização de jurisprudência dirigido ao STJ; Recurso extraordinário; Mandado de segurança; Reclamação

Recursos nos Juizados Especiais Federais

Pressupostos recursais, recursos diversos, incidente de uniformização de jurisprudência, dentre outros temas serão abordados nesse curso.