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Módulo 1: Fundamentos Legais e Governança nas Estatais (Lei 13.303/2016)

1.1 Contextualização da Lei 13.303/2016 nas Empresas Estatais

1.2 Princípios e Diretrizes da NORMA 2026

1.3 Competência e Papel do Conselho de Administração (Consad)

Módulo 2: O Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Codevasf

2.1 Estrutura e Hipóteses de Dispensa no RILC

2.2 Enquadramentos e Limites Financeiros Atuais

Módulo 3: Atualização Monetária e Aplicação do IPCA (Banco Central)

3.1 Fundamentos Econômicos: O IPCA (Acumulado do Período)

3.2 Metodologia de Cálculo e Aplicação dos Novos Limites

Módulo 4: Instrução Processual e Práticas Operacionais

4.1 Requisitos Formais para Processos de Dispensa Atualizados

4.2 Estudos de Caso e Mitigação de Riscos

Avaliação de Conhecimento (Quizzes)

Quiz 01: Fundamentos da Lei 13.303/2016

Quiz 02: A Codevasf e as Regras de Contratação

Quiz 03: Governança nas Contratações Diretas

Quiz 04: Estrutura da NORMA 2026

Quiz 05: Objetivos da Atualização Monetária

Quiz 06: Papel do Consad nas Estatais

Quiz 07: Aprovação de Resoluções pelo Consad

Quiz 08: Vinculação entre Normas e RILC

Quiz 09: Definição de Dispensa de Licitação

Quiz 10: Inexigibilidade x Dispensa

Quiz 11: Limites Financeiros para Obras

Quiz 12: Limites Financeiros para Compras e Serviços

Quiz 13: Identificação de Fracionamento de Despesa

Quiz 14: Fundamentos do IPCA

Quiz 15: Aplicação do IPCA Acumulado

Quiz 16: Coleta de Dados no Banco Central

Quiz 17: Exercício Prático: Cálculo de Atualização 1

Quiz 18: Exercício Prático: Cálculo de Atualização 2

Quiz 19: Instrução Processual de Dispensa

Quiz 20: Justificativa de Preços e Limites

Quiz 21: Pareceres Técnicos e Jurídicos

Quiz 22: Aprovações de Alçada

Quiz 23: Auditoria e Controle Interno

Quiz 24: Transparência Ativa

Quiz 25: Gestão de Contratos Oriundos de Dispensa

Quiz 26: Exceções à Regra Geral do RILC

Quiz 27: Estudo de Caso 1: Enquadramento Correto

Quiz 28: Estudo de Caso 2: Falha na Instrução

Quiz 29: Mitigação de Riscos Processuais

Quiz 30: Revisão Geral: Lei 13.303, RILC e Norma 2026

Pesquisa de Satisfação e Feedback (Surveys)

Pesquisa 01: Avaliação do Módulo 1.1

Pesquisa 02: Avaliação do Módulo 1.2

Pesquisa 03: Avaliação do Módulo 1.3

Pesquisa 04: Avaliação do Módulo 2.1

Pesquisa 05: Avaliação do Módulo 2.2

Pesquisa 06: Avaliação do Módulo 3.1

Pesquisa 07: Avaliação do Módulo 3.2

Pesquisa 08: Avaliação do Módulo 4.1

Pesquisa 09: Avaliação do Módulo 4.2

Pesquisa 10: Feedback do Bloco Legal

Pesquisa 11: Feedback do Bloco Regulamentar (RILC)

Pesquisa 12: Feedback do Bloco Financeiro e de Cálculos

Pesquisa 13: Feedback sobre Práticas Processuais

Pesquisa 14: Experiência com os Quizzes (1 a 5)

Pesquisa 15: Experiência com os Quizzes (6 a 10)

Pesquisa 16: Experiência com os Quizzes (11 a 15)

Pesquisa 17: Experiência com os Quizzes (16 a 20)

Pesquisa 18: Experiência com os Quizzes (21 a 25)

Pesquisa 19: Experiência com os Quizzes (26 a 30)

Pesquisa 20: Autoavaliação de Competência

Pesquisa 21: Aplicabilidade do Curso no Dia a Dia

Pesquisa 22: Identificação de Gaps e Novas Demandas

Pesquisa 23: Avaliação de Material Didático Auxiliar

Pesquisa 24: Avaliação da Carga Horária

Pesquisa 25: Sugestões de Melhoria no Processo Interno

Pesquisa 26: Impacto na Prevenção de Apontamentos

Pesquisa 27: Ritmo e Evolução do Treinamento

Pesquisa 28: Qualidade do Ambiente de Ensino

Pesquisa 29: Recomendação do Curso (NPS)

Pesquisa 30: Avaliação Geral e Fechamento

Bem-vindo ao curso 'NORMA 2026: Atualização Monetária em Contratações Diretas na Codevasf'. Este treinamento foi desenhado especificamente para capacitar profissionais que atuam nas áreas de licitações, contratos e governança da Codevasf.

Bem-vindo ao curso 'NORMA 2026: Atualização Monetária em Contratações Diretas na Codevasf'. Este treinamento foi desenhado especificamente para capacitar profissionais que atuam nas áreas de licitações, contratos e governança da Codevasf. Com as recentes atualizações trazidas pela NORMA 2026, compreender a correta aplicação da atualização monetária nos limites de dispensa de licitação tornou-se essencial para garantir a segurança jurídica, a economicidade e a eficiência administrativa. Ao longo deste curso, você mergulhará nos fundamentos legais da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Codevasf. Aprenderá, na prática, como aplicar o índice IPCA do Banco Central para o cálculo de novos limites financeiros, evitando erros comuns como o fracionamento indevido de despesas. Além disso, o curso oferece uma visão detalhada sobre a instrução processual, requisitos formais, elaboração de pareceres e mitigação de riscos em contratações diretas. A governança pública exige atualização constante, e dominar as regras de dispensa e inexigibilidade sob a ótica da NORMA 2026 é um diferencial estratégico. Você sairá deste treinamento apto a estruturar planilhas de verificação, redigir justificativas de preços consistentes e conduzir processos de contratação direta com total transparência e aderência às normas de auditoria. Inscreva-se agora e eleve o padrão de excelência nas contratações da Codevasf.

NORMA 2026: Atualização Monetária em Contratações Diretas na Codevasf

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        <div class="column">
            <p>A conformidade com a Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, constitui o pilar fundamental para a gestão das licitações e contratos no âmbito da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Como empresa pública federal de desenvolvimento regional, a Codevasf deve observar rigorosamente as diretrizes de governança e transparência, especialmente no que tange às contratações diretas. Este curso detalha a NORMA 2026, que estabelece os parâmetros para a atualização monetária dos limites de dispensa de licitação, fundamentada nas competências normativas do Conselho de Administração (Consad). A compreensão desses fundamentos legais e da correlação entre as regras gerais da legislação e as políticas internas é essencial para garantir a segurança jurídica e a eficiência administrativa nos processos de aquisição e contratação de obras e serviços.</p>

<p>Ao longo desta capacitação, os profissionais das equipes de licitações, contratações diretas e demais agentes envolvidos nos processos de dispensa e inexigibilidade explorarão a estrutura do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) e a aplicação prática do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como ferramenta de manutenção do poder de compra. Serão detalhados os procedimentos metodológicos para o cálculo dos novos limites financeiros, a correta instrução processual e as estratégias de mitigação de riscos operacionais, como o fracionamento indevido de despesas. O objetivo central é capacitar o corpo técnico para a utilização precisa da NORMA 2026, assegurando que as decisões administrativas estejam plenamente alinhadas aos princípios de economicidade, padronização e conformidade exigidos pelos órgãos de controle e pela alta gestão da companhia.</p>
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