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1. Introdução e Fundamentos: 10 Anos da Lei das Estatais

Histórico e Evolução da Lei 13.303/2016

Princípios Fundamentais nas Licitações das Estatais

O Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Codevasf

2. Fase Interna: Planejamento, Riscos e Pesquisa de Mercado

Importância do Planejamento e Ciclo de Vida da Contratação

Elaboração Eficiente do Termo de Referência

Pesquisa de Mercado e Estimativa de Custos

Matriz de Riscos na Fase de Planejamento

3. Procedimentos de Seleção: Ritos Licitatórios e Critérios de Julgamento

Etapas e Ritos Licitatórios da Lei das Estatais

Critérios de Seleção e Julgamento de Propostas

Transparência, Publicidade e Sustentabilidade

4. Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares

Dispensa de Licitação: Limites e Hipóteses

Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de Competição

Credenciamento e Demais Procedimentos Auxiliares

5. Operacionalização: Sistemas Digitais e Atuação dos Agentes

Plataformas Digitais e Sistemas de Licitação da Codevasf

Papéis, Deveres e Vedações dos Agentes Públicos

6. Fase Externa: Gestão Contratual, Alterações e Sanções

Formalização de Contratos e Termos Aditivos

Fiscalização e Execução Contratual

Sanções Administrativas: Procedimentos e Aplicação

7. Avaliação de Conhecimentos (Quizzes)

Quiz 1: Contexto Histórico da Lei das Estatais

Quiz 2: Principais Inovações em Relação à Lei 8.666

Quiz 3: Princípios Licitatórios Aplicados

Quiz 4: Conceitos Essenciais do RILC da Codevasf

Quiz 5: Ciclo de Vida da Contratação

Quiz 6: Alinhamento Estratégico na Codevasf

Quiz 7: Estruturação do Termo de Referência

Quiz 8: Especificação do Objeto

Quiz 9: Metodologias de Pesquisa de Mercado

Quiz 10: O Orçamento Sigiloso

Quiz 11: Identificação de Riscos no Planejamento

Quiz 12: Mitigação de Riscos de Contratação

Quiz 13: Ritos Procedimentais e Inversão de Fases

Quiz 14: Análise de Habilitação Jurídica e Fiscal

Quiz 15: Critérios de Julgamento

Quiz 16: Regras de Desempate e Preferência

Quiz 17: Publicidade e Prazos

Quiz 18: Sustentabilidade nas Compras Públicas

Quiz 19: Hipóteses de Dispensa por Valor

Quiz 20: Dispensas em Situações Específicas

Quiz 21: Inexigibilidade de Licitação

Quiz 22: Credenciamento na Codevasf

Quiz 23: Operação de Sistemas Digitais

Quiz 24: Vedações aos Agentes de Contratação

Quiz 25: Formalização de Contratos

Quiz 26: Prazos e Aditivos Contratuais

Quiz 27: Atribuições da Fiscalização

Quiz 28: Práticas de Recebimento de Objeto

Quiz 29: Aplicação de Penalidades

Quiz 30: Recursos e Revisões Administrativas

8. Pesquisa de Satisfação e Feedback (Surveys)

Survey 1: Avaliação do Módulo Histórico

Survey 2: Avaliação do Módulo de Princípios

Survey 3: Clareza e Abordagem do RILC

Survey 4: Avaliação do Módulo de Planejamento

Survey 5: Praticidade da Elaboração do TR

Survey 6: Dificuldade na Pesquisa de Mercado

Survey 7: Utilidade do Tópico de Orçamento Sigiloso

Survey 8: Eficácia no Ensino de Matriz de Riscos

Survey 9: Avaliação dos Ritos Licitatórios

Survey 10: Compreensão sobre Critérios de Julgamento

Survey 11: Feedback - Regras de Empate e ME/EPP

Survey 12: Temáticas de Sustentabilidade

Survey 13: Relevância do Tópico Transparência

Survey 14: Avaliação do Módulo de Dispensa

Survey 15: Avaliação do Módulo de Inexigibilidade

Survey 16: Eficiência das Explicações sobre Credenciamento

Survey 17: Feedback sobre Sistemas Digitais da Codevasf

Survey 18: Atuação dos Agentes Públicos

Survey 19: Percepção sobre Vedações na Contratação

Survey 20: Clareza em Gestão Contratual

Survey 21: Fiscalização de Contratos

Survey 22: Recebimentos de Obras e Serviços

Survey 23: Avaliação de Sanções e Penalidades

Survey 24: Defesas Prévias e Recursos

Survey 25: Desempenho e Facilitação dos Instrutores (Parte 1)

Survey 26: Desempenho e Facilitação dos Instrutores (Parte 2)

Survey 27: Qualidade do Material de Apoio

Survey 28: Estrutura, Organização e Tempo do Evento

Survey 29: Impacto Prático na Rotina de Trabalho

Survey 30: Avaliação Geral e Fechamento da SNLC 2026

Bem-vindo ao curso 'Licitações na Codevasf: 10 Anos da Lei das Estatais'. Este programa completo e atualizado foi desenhado para capacitar profissionais, gestores e agentes públicos na aplicação prática da Lei 13.

Bem-vindo ao curso 'Licitações na Codevasf: 10 Anos da Lei das Estatais'. Este programa completo e atualizado foi desenhado para capacitar profissionais, gestores e agentes públicos na aplicação prática da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) no contexto específico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ao longo de uma década de vigência, a Lei das Estatais transformou a governança e a eficiência das compras públicas. Neste curso, você mergulhará em todas as fases do processo licitatório, desde o planejamento e a elaboração do Termo de Referência (Fase Interna), passando pelos ritos de seleção e contratações diretas, até a gestão, fiscalização contratual e aplicação de sanções (Fase Externa). Além disso, o treinamento aborda detalhadamente o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Codevasf, a matriz de riscos, a pesquisa de mercado e a operacionalização dos sistemas digitais. Com uma abordagem prática e focada na mitigação de riscos e na transparência, você estará preparado para conduzir processos de contratação com segurança jurídica, eficiência e alinhamento estratégico. Através de módulos interativos, quizzes de fixação e avaliações práticas, o aluno desenvolverá uma visão crítica e sistêmica sobre o ciclo de vida das contratações. Você aprenderá a lidar com os desafios diários da administração pública, compreendendo as nuances das dispensas e inexigibilidades, as regras de desempate, e as diretrizes de sustentabilidade exigidas nos editais modernos. Inscreva-se agora e atualize seus conhecimentos para atuar com excelência e conformidade no setor público.

Licitações na Codevasf: 10 Anos da Lei das Estatais

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            <p>A promulgação da Lei nº 13.303/2016 representou um marco disruptivo na gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil, consolidando um regime jurídico próprio que prioriza a eficiência operacional e o fortalecimento da governança corporativa. Ao completar uma década de vigência, torna-se imperativo analisar como essas normas transformaram os processos de contratação na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Este curso propõe uma imersão técnica nos fundamentos que regem as licitações das estatais, explorando desde o contexto histórico e a superação dos paradigmas da antiga Lei nº 8.666/1993 até a aplicação prática dos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e competitividade, sempre sob a ótica do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da instituição.</p>

<p>Estruturado para atender às demandas de equipes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros e fiscais, o conteúdo programático abrange todas as etapas do ciclo de vida das contratações públicas. Serão abordados temas críticos como o planejamento estratégico na fase interna, a elaboração de Termos de Referência precisos, a matriz de riscos e as metodologias de pesquisa de mercado, incluindo a funcionalidade do orçamento sigiloso. Além disso, a formação detalha os ritos procedimentais, os critérios de julgamento e as hipóteses de contratação direta — como dispensa e inexigibilidade — além de procedimentos auxiliares como o credenciamento e o sistema de registro de preços. O objetivo central é capacitar os profissionais para a operacionalização segura dos sistemas digitais e para uma gestão contratual robusta, assegurando a conformidade legal e a mitigação de riscos sancionatórios no ambiente das empresas estatais.</p>
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