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1. Introdução ao Sistema de Formação e Educação

O Sistema de Formação Profissional Português

Perspetiva Histórica e Evolução Normativa

Sistemas de Educação vs. Formação Profissional

2. Legislação, Obrigatoriedade e Certificação

Código do Trabalho e a Obrigatoriedade de Formação

Certificação de Entidades Formadoras e a Norma NP4512

RGPD Aplicado à Formação Profissional

3. Estruturação Pedagógica: Modalidades e Tipologias

Modalidades de Educação e Formação

Tipologias de Formação: Inicial e Contínua

Metodologias e Contextos de Formação

4. Homologação e Entidades Certificadoras

Organismos de Homologação e Certificação

Quiz

Quiz 1: O Sistema e a História da Formação

Quiz 2: Código do Trabalho e Direitos

Quiz 3: Norma NP4512 e RGPD

Quiz 4: Modalidades, Tipologias e Metodologias

Quiz 5: Organismos e Homologação

Feedback e Avaliação do Curso

Inquérito de Satisfação e Relevância do Conteúdo

Bem-vindo ao curso 'Legislação e Gestão da Formação Profissional em Portugal'. Num mercado de trabalho em constante evolução, a formação profissional não é apenas uma ferramenta de valorização de capital humano, mas também uma obrigação legal e um pilar estratégico para qualquer organização.

Bem-vindo ao curso 'Legislação e Gestão da Formação Profissional em Portugal'. Num mercado de trabalho em constante evolução, a formação profissional não é apenas uma ferramenta de valorização de capital humano, mas também uma obrigação legal e um pilar estratégico para qualquer organização. Este curso foi desenhado para dotar profissionais de Recursos Humanos, gestores de formação, formadores e consultores com os conhecimentos essenciais sobre o enquadramento legal e normativo do sistema de formação em Portugal. Ao longo desta formação, irá explorar desde a evolução histórica e as diferenças entre os sistemas de educação e formação, até às exigências práticas do Código do Trabalho relativas às horas de formação obrigatória. Aprofundaremos os requisitos para a certificação de entidades formadoras, com destaque para a Norma NP4512, a correta aplicação do RGPD na gestão de dados sensíveis de formandos e formadores, e o papel de entidades reguladoras e certificadoras como o IEFP, ACT e diversas ordens profissionais. Com uma abordagem prática, atualizada e focada na realidade empresarial, o curso aborda também as diferentes modalidades de ensino, como o e-learning e o b-learning, bem como as tipologias de formação inicial e contínua. Ficará preparado para estruturar, gerir e auditar planos de formação com total conformidade, segurança e eficácia. Prepare-se para dominar a legislação aplicável, evitar coimas por incumprimento e elevar a qualidade da gestão formativa na sua organização, garantindo o desenvolvimento contínuo das equipas e o cumprimento rigoroso da lei.

Legislação e Gestão da Formação Profissional em Portugal

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            <p>O sistema de formação profissional em Portugal constitui um pilar fundamental para o desenvolvimento do capital humano e para o reforço da competitividade das organizações no mercado global. Compreender a sua estrutura atual exige uma análise aprofundada da evolução normativa e histórica que moldou as políticas de qualificação no país, permitindo distinguir com clareza as fronteiras e as articulações entre o sistema de educação formal e a formação profissional. Este curso oferece uma visão integrada sobre os intervenientes e as estruturas que compõem a rede de formação, focando-se nos objetivos estratégicos de empregabilidade e na elevação dos níveis de qualificação da população ativa.</p>

<p>A gestão eficaz da formação profissional requer o domínio de um quadro legal rigoroso, onde o Código do Trabalho assume um papel central ao estabelecer a obrigatoriedade de formação contínua e os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores. Além da vertente legislativa, a qualidade do sistema é assegurada através de processos de certificação de entidades, baseados em referenciais como a Norma NP4512, e pelo cumprimento estrito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Ao explorar as diversas modalidades pedagógicas, desde o ensino presencial ao e-learning, e ao identificar o papel de organismos de homologação como o IEFP e outras entidades setoriais, os participantes estarão capacitados para gerir e estruturar percursos formativos em conformidade com as exigências técnicas e legais vigentes em Portugal.</p>
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