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Introdução e o Paradoxo do Sistema Penal

Apresentação e Contextualização

A Pergunta Central

O Conceito de Criminologia Verde

Definição

Limites da Criminologia Tradicional

A Virada Teórica

Crime, Dano e Impunidade Ambiental

Diferença entre Crime e Dano Ambiental

A Cifra Verde e a Impunidade

Ampliando o Conceito de Vítima e Seletividade Penal

As Vítimas

Seletividade Penal

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Conclusão

Avaliações - Quiz

Quiz 1 - Fundamentos e o Paradoxo do Sistema Penal

Quiz 2 - Conceitos e Limites da Criminologia Verde

Quiz 3 - Diferenciação entre Crime e Dano Ambiental

Quiz 4 - A Cifra Verde e as Vítimas da Injustiça Ambiental

Quiz 5 - Seletividade e Responsabilidade Penal

Pesquisa de Satisfação e Feedback

Avaliação de Qualidade do Curso

Você já parou para pensar por que o sistema penal pune com rigor o furto de pequenos valores, mas muitas vezes falha em responsabilizar aqueles que destroem rios inteiros ou devastam biomas. Bem-vindo ao curso 'Criminologia Verde: Estudo das Infrações e Injustiças Ambientais'.

Você já parou para pensar por que o sistema penal pune com rigor o furto de pequenos valores, mas muitas vezes falha em responsabilizar aqueles que destroem rios inteiros ou devastam biomas? Bem-vindo ao curso 'Criminologia Verde: Estudo das Infrações e Injustiças Ambientais'. Este curso instigante convida você a explorar o paradoxo do sistema penal e a mergulhar em uma nova perspectiva sobre a justiça socioambiental, utilizando casos reais como os desastres em Brumadinho e os incêndios no Pantanal.

A Criminologia Verde surge como uma resposta necessária aos limites da criminologia tradicional, que historicamente focou em crimes urbanos comuns, negligenciando os danos massivos ao nosso planeta. Ao longo deste curso, você entenderá a diferença crucial entre o que a lei tipifica como 'crime ambiental' e o que constitui um 'dano ambiental' real. Discutiremos a alarmante 'Cifra Verde' — a estatística de que há apenas 1 prisão para cada 400 casos de crimes ambientais registrados — e desvendaremos as raízes estruturais dessa impunidade.

Além disso, ampliaremos o conceito de vítima, incluindo não apenas humanos, mas também a fauna e a flora. Analisaremos a seletividade penal, questionando por que pequenos infratores frequentemente sentam no banco dos réus, enquanto grandes corporações poluidoras permanecem impunes, e abordaremos os desafios práticos da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Prepare-se para uma virada teórica que mudará sua forma de enxergar o direito, a sociedade e a proteção do meio ambiente.

Criminologia Verde: Estudo das Infrações e Injustiças Ambientais

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            <p>O estudo das ciências criminais tradicionalmente se debruça sobre os delitos patrimoniais e contra a vida, como o furto, o roubo e o homicídio, consolidando um sistema de justiça que pune com rigor as infrações individuais. Contudo, o operador do direito depara-se com um profundo paradoxo ao analisar a resposta estatal frente aos grandes desastres ecológicos. Enquanto a subtração de bens de pequeno valor enseja a imediata persecução penal e, não raro, o encarceramento, a destruição de ecossistemas inteiros — como o rompimento de barragens ou a devastação de biomas — frequentemente esbarra na impunidade ou em sanções desproporcionalmente brandas. É exatamente nesse cenário de contradição e seletividade penal que emerge a Criminologia Verde, um campo de estudo crítico e indispensável para a compreensão estrutural das infrações e injustiças ambientais.</p>

<p>Ao longo deste curso, será proposta uma verdadeira virada teórica para superar os limites dogmáticos da criminologia tradicional. Aprofundaremos a distinção técnica entre o crime tipificado na norma e o dano ambiental em sua materialidade, analisando o fenômeno da "cifra verde" — a alarmante taxa de subnotificação e impunidade que permeia os delitos ecológicos. Além disso, o conteúdo expandirá o conceito jurídico de vítima, englobando não apenas as populações humanas direta e indiretamente afetadas, mas também as vítimas não humanas. Por fim, debateremos os obstáculos processuais e materiais da responsabilização penal da pessoa jurídica, munindo o estudante de direito com o arcabouço teórico necessário para questionar as lacunas que o direito penal clássico historicamente evitou enfrentar.</p>
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