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Introdução e Contextualização

Introdução ao Domínio Social Estruturado

Contexto: Facções Substituindo o Estado

Definição e Condutas do Crime

Sujeito Ativo: Um Crime Próprio

Controvérsias Constitucionais

Controvérsia 1: Taxatividade e Legalidade

Controvérsia 2: Proporcionalidade da Pena

Controvérsia 3: Relação com a Lei 12.850/2013

Debate e Conclusão

O Debate Doutrinário e o STF

Resumo e Conclusão

Quiz

Quiz 1: Contexto e Fundamentos

Quiz 2: Elementos e Sujeito Ativo

Quiz 3: Taxatividade e Legalidade

Quiz 4: Proporcionalidade e Lei 12.850

Quiz 5: Jurisprudência e Conclusões

Pesquisa Final

Avaliação de Satisfação do Curso

Bem-vindo ao curso 'Crime de Domínio Social Estruturado: Contexto, Classificação e Controvérsias'. Este treinamento oferece uma análise profunda e atualizada sobre a Lei 15.

Bem-vindo ao curso 'Crime de Domínio Social Estruturado: Contexto, Classificação e Controvérsias'. Este treinamento oferece uma análise profunda e atualizada sobre a Lei 15.358 de 2026, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o complexo crime de domínio social estruturado. Com o avanço de facções criminosas e milícias que, muitas vezes, substituem o papel do Estado em determinadas comunidades, tornou-se imperativo compreender as novas respostas do Direito Penal a esse fenômeno. Ao longo deste curso, você explorará desde o contexto histórico e social que motivou a criação da lei até as profundas controvérsias constitucionais que a cercam. Abordaremos detalhadamente a definição e as condutas que configuram este crime próprio, analisando quem pode ser o sujeito ativo e como ele se diferencia da organização criminosa comum prevista na Lei 12.850/2013. Além disso, mergulharemos em debates doutrinários cruciais, como o princípio da taxatividade e legalidade, a proporcionalidade das penas em comparação a crimes hediondos (como homicídio qualificado e latrocínio), e o atual panorama jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF). Ideal para estudantes de direito, advogados criminalistas, promotores, juízes e concurseiros, este curso é a chave para dominar um dos temas mais inovadores e debatidos do Direito Penal contemporâneo. Prepare-se para enriquecer seu repertório jurídico com análises críticas, quadros comparativos e estudos de caso práticos.

Crime de Domínio Social Estruturado: Contexto, Classificação e Controvérsias

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    <div class="simple-box">
        <div class="column">
            <p>A Lei 15.358 de 2026 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o crime de Domínio Social Estruturado, uma resposta legislativa direta ao avanço de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, além das milícias que buscam substituir o poder do Estado. Para o candidato que se prepara para carreiras policiais, jurídicas e de controle, compreender a fundo este novo tipo penal é absolutamente essencial, pois trata-se de um dos temas com maior potencial de cobrança nos próximos editais. Este curso foi desenhado de forma estratégica para dissecar os elementos estruturais desse delito, abordando desde o seu contexto histórico e social até a sua classificação dogmática, com destaque para a sua natureza de crime próprio e as condutas específicas que o configuram.</p>

<p>Além de dominar a letra da lei, o concurseiro de alto nível precisa estar preparado para as complexas discussões doutrinárias e jurisprudenciais que cercam o tema, frequentemente exploradas pelas bancas examinadoras mais exigentes em provas discursivas e orais. Ao longo das aulas, aprofundaremos o estudo nas principais controvérsias constitucionais atreladas ao Domínio Social Estruturado, como os debates sobre a taxatividade e o princípio da legalidade, a proporcionalidade das penas e, sobretudo, a relação e os limites de aplicação frente à Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Com uma análise focada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina especializada, o conteúdo fornecerá a base sólida necessária para garantir pontos decisivos na sua aprovação, consolidando o aprendizado por meio de baterias de quizzes direcionados ao final do estudo.</p>
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