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🔍  A LGPD E A LAI NAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA

1 🎓 Apresentação

2 🎓 Introdução

🔍 Fundamentos da LGPD

3 🎓 Origem e vigência da LGPD

4 🎓 Objeto/Objetivos da Lei

5 🎓 Princípios, Fundamentos e suas definições

🔍 Princípios da LGPD

5.1 📝 Finalidade

5.2 📝 Adequação

5.3 📝 Necessidade

5.4 📝 Livre acesso

5.5 📝 Qualidade dos dados

5.6 📝 Transparência

5.7 📝 Segurança

5.8 📝 Prevenção

5.9 📝 Não discriminação

5.10 📝 Responsabilização e prestação de contas

5.11 📝 Privacidade

5.12 📝 Autodeterminação informativa

5.13 📝 Proporcionalidade

🔍 Dados Pessoais e Tratamento

6 🎓 Dados Pessoal: O que é e a que se refere 

7 🎓 Quadro de Dados Pessoais

8 🎓 Outros conceitos importantes

🔍 Conceitos Importantes

8.1 📝 Dado anonimizado

8.2 📝 Dado pseudonimizado

8.3 📝 Titular

8.4 📝 Tratamento de dados

8.5 📝 Agentes de tratamento

8.6 📝 Controlador

8.7 📝 Operador

8.8 📝 Encarregado

8.9 📝 ANPD

🔍 Relações e Direitos

9 🎓 Relação entre os atores no tratamento de dados

🔍 Direitos do Titular de Dados

10 🎓 Direitos dos Titulares de Dados

10.1 📝 Emenda constitucional - EC N° 115/2022

10.2 📝 Agenda regulatória da ANPD para o biênio 2023–2024

10.3 📝 Em que casos os direitos podem ser requeridos

10.4 📝 Como atender requisições dos titulares

10.5 📝 Necessidade de autenticação do titular de dados

10.6 📝 Acesso direto aos portais de instituições públicas

🔍 Bases Legais

11 🎓 Bases legais de tratamento

Bases Legais de Tratamento

11.1 📝 O que diz a LGPD

11.2 📝 A competência da autoridade nacional de proteção de dados pessoais

11.3 📝 O guia orientativo ANPD

🔍 Acesso à Informação

12 🎓 Lei de Acesso à Informação (LAI)

12.1 📝 Objetivos

12.2 📝 Princípios e definições

🔍 Integração LGPD e LAI

13 🎓 LAI e sua não vedação frente à LGPD

14 🎓 LGPD e LAI: Os cuidados nas unidades de Ouvidorias

🔍 Cuidados nas Unidades de Ouvidoria

14.1 📝 Visão para as Ouvidorias

15 🎓 Cuidados com os Dados Pessoais

🔍 Cuidados com os Dados

15.1 📝 Na legislação

15.2 📝 As Ouvidorias

15.3 📝 Cuidados e ações

🔍 Boas Práticas em Ouvidorias Públicas

16 🎓 Boas práticas em Ouvidorias

16.1 📝 Boas práticas acerca do risco de acesso não autorizado aos sistemas e documentos da ouvidoria.

16.2 📝 Etapa de acolhimento e registro

16.3 📝 Coleta de dados

16.4 📝 Etapa de tramitação

🔍 Avaliação

🤔 Quiz sobre a Origem e Vigência da LGPD

🤔 Quiz sobre Princípios da LGPD

🤔 Quiz sobre Direitos do Titular de Dados

🤔 Quiz sobre Bases Legais de Tratamento

🤔 Quiz sobre Cuidados nas Unidades de Ouvidoria

🎓 Créditos

📚 Referências

📘 A LGPD E A LAI NAS ATIVIDADES DE OUVIDORIAS PÚBLICAS

<div class="simple-box-wrapper"><div class="raw-html-embed"><iframe width="800" height="450" src="https://app.heygen.com/embeds/be0ef62b850e447cbad6a8518b44f5c7" title="HeyGen video player" frameborder="0" allow="encrypted-media; fullscreen;" allowfullscreen=""></iframe></div></div><div class="simple-box-wrapper"><div class="simple-box"><div class="column" flex-size="undefined"><p><strong>🎓 </strong>O curso "<strong>A LGPD E A LAI NAS ATIVIDADES DE OUVIDORIAS PÚBLICAS</strong>" foi desenvolvido com o objetivo de capacitar servidores públicos a compreenderem e aplicarem as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI) nas atividades de ouvidoria.&nbsp;</p><p>🔍 Em um contexto onde a transparência e a proteção de dados pessoais são cada vez mais relevantes, é fundamental que os profissionais do setor público estejam preparados para lidar com as demandas e desafios que surgem na interface entre essas duas legislações. O curso abordará desde os fundamentos da LGPD e da LAI até as melhores práticas para garantir a conformidade legal nas manifestações de ouvidoria, promovendo um ambiente de respeito aos direitos dos cidadãos e à integridade das informações tratadas.</p><div class="img-wrapper"><img src="https://cdn.minicoursegenerator.com/production/images/durval638769027020580335/6038456c-7108-48c2-afc5-670a6c9ca36b.png" alt=""></div><p><strong>📚 </strong>Ao longo das aulas, os participantes terão a oportunidade de explorar temas como os <strong>princípios da LGPD</strong>, os <strong>direitos dos titulares de dados</strong>, as <strong>bases legais para o tratamento de informações</strong> e a <strong>integração entre a LGPD e a LAI</strong>. Além disso, serão discutidos os <strong>cuidados necessários nas unidades de ouvidoria</strong>, visando assegurar que as manifestações sejam tratadas de forma ética e responsável.&nbsp;</p><p>🔍 Através de uma abordagem prática e teórica, o curso busca não apenas informar, mas também capacitar os servidores a implementarem políticas e procedimentos que garantam a proteção dos dados pessoais e a transparência nas ações governamentais, contribuindo assim para a construção de uma administração pública mais eficiente e respeitosa com os direitos dos cidadãos.</p></div></div></div>